Por Clara Santos – Redatora do Canal Arbitragem.

O projeto “Digesto dos procedimentos de impugnação de árbitros em arbitragens administradas pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB)” debate, através de estudo de casos, a prática das impugnações de árbitros na CAMARB, por meio de estudo de casos.

O digesto esclarece como ocorre na prática das arbitragens a impugnação de julgadores e quais são os parâmetros considerados para conceitos como “confiança” e “dúvida justificada”, discussão fundamental para amparar conceitos como imparcialidade e independência do árbitro.

O relatório conta com análise cronológica das impugnações dos árbitros e seus respectivos fundamentos, bem como a evolução na forma qual a própria Câmara conduziu as impugnações entre 2008 e 2021,

O trabalho é notadamente importante, principalmente quando visto pelo prisma da pouca informação e prática que os magistrados possuem sobre o tema, algo que pode impactar negativamente nas arbitragens em decisões das ações anulatórias.

Portanto, o digesto ocupa um papel importante em fornecer informações aos interessados acerca da dinâmica arbitral nesse quesito, contribuem com transparência e o aperfeiçoamento da comunidade em relação à arbitragem.

O trabalho conta com à análise de 16 impugnações e foi desenvolvido em dois anos pelo Centro de Estudos e Pesquisa em Arbitragem da Universidade de São Paulo (CEPArb-USP) composto por Fernando Lula, André TunesDaniel BiozaFernanda NemrGiulia CavallieriItalo MartinsMaria Isabel Montes e Pedro Parizotto, coordenação dos Prof. Carlos Alberto Carmona e Carlos Eduardo Stefen Elias, e apoio institucional da CAMARB junto à Raquel Marangon.

A metodologia, com preocupação à confidencialidade dos procedimentos, deixa claro que:

“Os casos aqui analisados foram separados pela secretaria da CAMARB, que também anonimizou os materiais de modo a preservar a confidencialidade das partes, árbitros e procedimentos envolvidos. O material foi fornecido ao CEPArb-USP apenas durante reuniões supervisionadas pelos membros da secretaria da CAMARB, contando também com a assinatura de um termo de ciência e compromisso por todos os pesquisadores. A seleção e a anonimização dos casos e documentos foi realizada exclusivamente pela CAMARB, sem a participação ou o envolvimento dos membros do CEPArb-USP ou de seus orientadores.”

A análise conta com relato do caso com descrição de quais foram os fundamentos da decisão, legislação brasileira, Lei de Arbitragem, itens dos Regulamentos discutidos e aplicação de conceitos processuais como devido processo legal, segurança jurídica, princípio da unicidade da sentença, e outros conceitos advindos do direito material, que embasam a rejeição ou aceitação das impugnações.

Em entrevista concedida ao Canal Arbitragem, Fernando Lula, ao ser questionado se a pesquisa será expandida a outras câmaras arbitrais brasileira, sua resposta é positivamente enfática:

“Sim, sem dúvidas. Nossa ideia é continuar a pesquisa em conjunto com o maior número possível de instituições arbitrais, para que o campo amostral seja representativo da realidade brasileira. Assim, ficará mais fácil entender as práticas da nossa comunidade arbitral. Hoje, estamos trabalhando com outras 5 instituições. Além disso, no futuro, pretendemos desenvolver uma linha de pesquisa semelhante para outros temas além da impugnação de árbitros, seguindo o objetivo do grupo de expandir e democratizar o conhecimento sobre arbitragem no Brasil. ” Lula, Fernando, 27/01/2022.

Clara Santos – Redatora do Canal Arbitragem “Sobre a hipótese que o CEPArb-USP tomou como ponto inicial do Digesto, foi confirmada? Existem conclusões?”

“Considerando que, por enquanto, nós só terminamos de coletar os dados de uma instituição (CAMARB), entendemos que ainda é cedo para traçar conclusões definitivas. Contudo, se fossemos tirar conclusões preliminares a partir dos casos que já analisamos, entendemos que a principal conclusão do CEPArb-USP foi confirmada: com o amadurecimento da arbitragem no Brasil, houve uma profissionalização e um ganho de técnica na confecção de decisões de impugnação. ” Lula, Fernando, 27/01/2022.

Clara Santos – Redatora do Canal Arbitragem “Quais foram as principais dificuldades dessa pesquisa?”

“Logo no começo da pesquisa, começou a pandemia. Então tivemos que adaptar o modelo em que estávamos trabalhando, com todo o grupo em reuniões presenciais, para trabalhar remotamente junto à CAMARB. Fora isso, o esforço em respeitar o sigilo dos procedimentos por vezes criava certa dificuldade em visualizar todo o contexto da impugnação. Essa dificuldade foi mitigada pela ajuda da CAMARB, que se dispunha a solucionar todas as nossas dúvidas, de forma a compatibilizar as necessidades do estudo com a preservação das informações sensíveis dos casos.” Lula, Fernando, 27/01/2022

Para apresentar o referido digesto, houve a conferência “Análise das tendências no processo de confirmação de árbitros” com a mediação de Secretária Geral da CAMARB Raquel Marangon, abertura de Pedro Ribeiro, Vice-Presidente de Arbitragem da CAMARB, debate de Prof. Carlos Alberto Carmona e Prof. Carlos Elias, coordenadores do estudo, além da própria equipe pesquisadora do CEPArb-USP.

A conferência deixa claro que a equipe conseguiu demonstrar quais eram os reais pontos específicos e problemáticos das impugnações, que precisaram ser enfrentados pelos árbitros, como a definição de amigo, dependência e etc.

Inclusive, o Prof. Carlos Alberto Carmona comenta sobre o PL 3.293/2021, como esse é descompassado com a realidade, visto que os reais problemas a serem enfrentados pelos comitês de impugnação são diferentes daqueles apresentados no projeto. Como por exemplo, a proibição de profissionais comporem painéis com outros profissionais quais já tenham sido árbitros juntos. Algo que não seria, automaticamente, motivo para impugnação de um árbitro, assim como não foi, de acordo com um dos casos analisados pelo digesto.

Na impugnação CAMARB nº 6 do referido relatório, o fundamento invocado é justamente esse: “2. A participação conjunta em painel arbitral pretérito evidenciaria vínculo em caráter pessoal com um dos advogados da requerente”. No caso concreto, a questão foi decidida segundo os detalhes da realidade, ou seja, “2. A atuação do árbitro em outro tribunal em conjunto com o advogado de uma das partes não constituiria óbice à sua permanência, sobretudo se o árbitro não foi indicado pelo referido procurador em nenhum dos procedimentos.”.

Está claro que um PL como o referido não trará qualquer vantagem à arbitragem com esse tipo de restrição genérica, porque o caso concreto sempre apresenta nuances que demandam análise pormenorizada.

A arbitragem não é uma justiça feita em uma linha de produção, ela é realizada a mão e caso a caso.

O link do Digesto dos procedimentos de impugnação de árbitros em arbitragens administradas pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB): https://camarb.com.br/wpp/wp-content/uploads/2021/11/2021-11-29-digesto-camarb-consolidado-rev-ceparb-final-v2.pdf

O link da Conferência  Análise das tendências no processo de confirmação de árbitros: https://www.youtube.com/watch?v=IHnkCMllHGY 

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