Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira[1]

 

A jurisdição arbitral é prestigiada pela interpretação do Superior Tribunal de Justiça, tanto que Ministros da Corte da Cidadania destacaram o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos[2].

Em recente julgado do Superior Tribunal de Justiça[3]  é demonstrada a existência de um contraditório participativo na arbitragem, reconhecendo, especificamente, uma excelente prática na arbitragem.

Ao final da audiência de instrução é recomendável que o Tribunal Arbitral indague às partes, expressamente, suscitando manifestação formal de ambas, acerca do atendimento ao contraditório e da ampla defesa, além da suficiência das provas então produzidas, com efetiva transcrição em termo. Trata-se de uma prática muito salutar, que caracteriza o contraditório participativo, certo de que o Superior Tribunal de Justiça acolheu a manifestação de contentamento das partes com as provas produzidas em audiência, como demonstração da inexistência de nulidade do processo arbitral, diante da inexistência de violação ao devido processo legal[4]. Importante salientar que em oportunidades posteriores (alegações finais, pedido de esclarecimentos) não foi alegado qualquer vício pelas partes.

Portanto, trata-se da aplicação do contraditório participativo que:

“Compreende-se a postura cooperativa das partes para com o árbitro e deste para com aquelas, de modo que a coordenação dos atos processuais e as decisões, ainda que se refiram a matérias cognoscíveis de ofício, sejam exaradas após a oitiva das partes, garantindo-lhes não apenas a informação/ciência a seu respeito, mas, principalmente, a possibilidade de se manifestar, de agir, bem como de influir no vindouro provimento arbitral. Essa salutar e conveniente interação entre as partes e o árbitro impede não apenas a prolação de uma ‘decisão-surpresa’, mas também obsta, por outro lado, que as partes apresentem comportamento e pretensões incoerentes com a postura efetivamente externada durante todo o diálogo processual travado no procedimento arbitral”[5].

A citada decisão prestigia a flexibilidade do processo arbitral, trazendo excelente prática, muito aplicada por árbitros experientes.

[1] Procurador do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da UNAERP. Professor convidado de cursos de pós-graduação. Membro de listas de árbitros de diversas Instituições Arbitrais. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Autor de livros jurídicos.

[2] Conforme notícia intitulada “A jurisdição arbitral prestigiada pela interpretação do STJ”, extraída do site do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/A-jurisdicao-arbitral-prestigiada-pela-interpretacao-do-STJ.aspx , acesso em 08/06/2021.

[3] STJ, Terceira Turma, REsp nº 1.903.359-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 11/05/2021.

[4] “segundo os interesses da própria requerente, que, de modo expresso, manifestou seu contentamento com as provas produzidas em audiência, reputadas, por ela, suficientes, em detido atendimento ao contraditório e à ampla defesa”… “Como se constata, o Tribunal arbitral promoveu, como seria de rigor, intenso diálogo processual com as partes litigantes, sobretudo no que diz respeito à necessidade de produção de provas adicionais, o que foi por elas rechaçado, não só expressamente, mas também pelo comportamento inerte a essa finalidade… No procedimento arbitral em análise, o que ficou absolutamente claro do diálogo processual estabelecido entre o árbitro e, no caso, a HRT, é que a prova pericial inicialmente requerida, cuja necessidade haveria de ser avaliada após a oitiva das testemunhas técnicas, tornou-se despicienda, segundo os interesses da própria HRT, que, de modo expresso manifestou seu contentamento com as provas produzidas em audiência, reputadas, por ela, suficientes, em detido atendimento ao contraditório e à ampla defesa. Não foram poucas as oportunidades, com dilatado espaço temporal, que a HRT teve, após esta peremptória manifestação, de se retratar e renovar seu pedido pedido de produção de prova pericial, caso realmente compreendesse que a prova técnica então produzida não seria suficiente ao esclarecimento das questões por ela submetidas ao Tribunal arbitral. Nesse contexto, de claro atendimento ao contraditório participativo, observada a inerente flexibilidade ritual do procedimento arbitral, já não se poderia admitir a alegação de cerceamento de defesa somente após a prolação de uma sentença que se mostrou desfavorável. Como anotado, a indispensável cooperação que deve existir entre o árbitro e as partes, detidamente observada nos atos processuais acima delineados, obsta que os contendores apresentem comportamentos e pretensões incoerentes com a postura efetivamente externada durante todo o diálogo processual travado no procedimento arbitral. Mostra-se sem respaldo nos autos, pois, a tese de cerceamento de defesa no procedimento arbitral em exame, aventada somente em juízo, ao se constatar que, mesmo após a prolação da sentença arbitral que se mostrou em parte contrária aos seus interesses, a HRT, no pedido de esclarecimentos manejado, nos termos do art. 30, II, da Lei n. 9.307/1996, nada mencionou sobre suposta ofensa ao contraditório em virtude da não produção da prova pericial”, STJ, Terceira Turma, REsp nº 1.903.359-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 11/05/2021.

[5] STJ, Terceira Turma, REsp nº 1.903.359-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 11/05/2021.

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