Por Clara Santos – Redatora Canal Arbitragem

Uma pesquisa tradicional da nossa arbitragem brasileira é realizada pela equipe Selma Ferreira Lemes, que traz uma radiografia da arbitragem desde 2010. A pesquisa publicada em 2020 apresentou os números de 2018 e 2019. Arbitragem em Números e Valores[1].

Utilizando como base a referida pesquisa, buscamos compreender quem é o Brasil em comparação a alguns dados internacionais. Nosso país possui a Lei de arbitragem de 1996, escrita por especialistas com base nas melhores práticas da época, dessa forma, se manteve atual mesmo passado 25 anos da sua edição.

A tabela a seguir é extraída da Arbitration statistics 2019 “how did arbitration institutions fare in 2019[2] organizada pela International Chamber of Commerce (ICC).

O Brasil, segundo os dados oferecido pela pesquisa da Selma Lemes, que contabilizou 292 novos processos iniciados em 2018, um número de casos menor que os números trazidos pela Câmaras Arbitrais Internacionais como LCIA (London Court of International Arbitration), KCAB (Korean Commercial Arbitration Board), SIAC (Singapore International Arbitration Centre), ICC (International Chamber of Commerce), ICDR (International Centre for Dispute Resolution) e CIETAC (China International Economic and Trade Arbitration Commission).

A nossa maior Câmara Arbitral, em termos de números de disputas, está em décimo (CAM-CCBC – 101 casos), as CAM-CIESP (52 processos) e CCI Brasil (46 processos) ocupam, respectivamente décimo quinto e décimo sexto lugar.

 

Instituições

2018

1 CIETAC (China International Economic and Trade Arbitration Commission) 2962
2 ICDR (International Centre for Dispute Resolution) 993
3 ICC (International Chamber of Commerce) 842
4 SIAC (Singapore International Arbitration Centre) 402
5 KCAB (Korean Commercial Arbitration Board) 393
6 LCIA (London Court of International Arbitration) 317

Brasil

292
7 HKIAC (Hong Kong International Arbitration Centre) 265
8 DIS (German Arbitration Institute) 153
9 SCC (Stockholm Chamber of Commerce) 152
10

CAM-CCBC

101 (34,59%)
11 SCAI (Swiss Chambers’ Arbitration Institution) 81
12 VIAC (Vienna International Arbitration Centre) 64
13 PCA (Permanent Court of Arbitration) 56
14 ICSID (International Centre for Settlement of Investment Disputes) 56
15

CAM-CIESP

52 (17,81%)
16

CCI

46 (11,64%)

 

No ano de 2019, houve alguns casos a menos em comparação com 2018. O Brasil passa para uma posição a menos na classificação construída pelas estatísticas da ICC. Vale a pena ressaltar que a CAM-CIESP, no ano de 2019, avança quatro posições e passa a ocupar o décimo segundo lugar em números de arbitragens novas iniciadas em 2019.

Instituições

2019

1 CIETAC (China International Economic and Trade Arbitration Commission) 3333
2 ICC (International Chamber of Commerce) 869
3 ICDR (International Centre for Dispute Resolution) 882
4 SIAC (Singapore International Arbitration Centre) 479
5 KCAB (Korean Commercial Arbitration Board) 443
6 LCIA (London Court of International Arbitration) 395
7 HKIAC (Hong Kong International Arbitration Centre) 308

Brasil

289

8 SCC (Stockholm Chamber of Commerce) 175
9 DIS (German Arbitration Institute) 110
10

CAM-CCBC

97 (33,56%)

11 SCAI (Swiss Chambers’ Arbitration Institution) 95
12

CAM-CIESP

48 (16,60%)

13 VIAC (Vienna International Arbitration Centre) 45
14 PCA (Permanent Court of Arbitration) 49
15 ICSID (International Centre for Settlement of Investment Disputes) 39
16

CCI

36 (12,45%)

Os números da CIETAC são impressionantes. É preciso lembrar que essa é a maior instituição arbitral do mundo, criada em 1956 para dirimir questões relativas ao comércio exterior internacional na China. Atuando nas questões comerciais e de investimentos.

Ao longo de sua história concluiu quase 30 mil casos envolvendo partes de mais de 100 países. A partir de 1990, a Câmara passou a tratar de mais de 2 mil casos médios por ano. Ela é a principal Instituição do país, apesar de não ser a única. Segundo a pesquisa da Queen Mary 2021 da Universidade de Londres, as sedes mais preferidas foram Londres, Cingapura, Hong Kong, Paris e Genebra. Com eleição das cinco maiores instituições: ICC, SIAC, HKIAC, LCIA e CIETAC,

A pesquisa brasileira da equipe Selma Lemes constatou um aumento na participação do Third Party Funding, com 5 casos financiados na Cam-Mercado e CAM-CCBC. A Camarb e CAM-FGV seriam apenas um. Conforme o levantamento de Aceris Law LCC, dentre 37 financiadores internacionais de disputas, apenas uma estaria com sede no Brasil – A Leste. Geralmente, em caso de sucesso da demanda, o financiador possui direito a 25% a 45% do valor da remuneração concedida em um caso, embora sua remuneração também possa ser um múltiplo do valor investido por um financiador terceirizado. Tudo dependerá do tipo de contrato acordado entre financiador e parte.

Selma Lemes confirmou uma maior participação de árbitros estrangeiros em 2019 por conta do aumento de contratos internacionais. A CCI brasileira passou de 81 casos em 2018 para 97 casos em 2019 com participação de estrangeiros. Para o CAM-CCBC foram 40 casos em 2018 para 54 casos em 2019.

Em uma pesquisa publicada na Revista Brasileira de Arbitragem sobre o perfil dos árbitros nas listas das principais câmaras brasileiras [5], constataram que 80% dos árbitros são nacionais, outros 20% contavam com participações de países da Europa Ocidental, América Latina e América do Norte. A amostra é composta por 138 nomes, em 06 câmaras brasileiras atualizadas até a data de 18 de fevereiro de 2019.

É necessário lembrar que as partes, geralmente, não estão vinculadas as listas de árbitros para indicação dos seus julgadores, para as autoras da pesquisa, mesmo assim, a existência de poucos árbitros estrangeiros podem ser uma barreira à internacionalização das câmaras arbitrais nacionais, tornando-as menos atrativas as partes estrangeiras.

Selma Lemes, em Arbitragem em Números e Valores 2020, aponta a presença de árbitros estrangeiros a existência de litígios advindos de contratos internacionais processados no Brasil. Selma Lemes também detalhou a questão da nacionalidade dos árbitros. Em 2019, a CCI contou com 97 árbitros estrangeiros em procedimento, no CAM-CCBC 54 árbitros estrangeiros – Nacionalidade: americana, argentina, alemã, chilena, colombiana, espanhola, francesa e portuguesa.

Para as autoras do artigo sobre o Perfil dos árbitros, a questão sobre desproporção pode ser explicadas e impactar nossos processos de diferentes formas:

 

“Por um lado, tal desproporção é coerente com o fato de os procedimentos administrados pelas instituições nacionais envolverem, majoritariamente, partes e leis aplicável brasileira, consoante dados publicados no Anuário CESA. Ausentes quaisquer elementos de estraneidade no litígio, é de se supor que as partes prefiram árbitros brasileiro, que têm como língua materna o português e que são formados no seio da tradição jurídica nacional. Por outro lado, a existência de poucos árbitros estrangeiros constitui um empecilho à internacionalização das instituições brasileiras, tornando-as pouco atrativas a partes estrangeiras.” (Oliveira, Gomes, Haddad, 2020)

 

Para o ano de 2019, Selma Lemes contabilizou que o Brasil atingiu um total de R$ 60 bilhões de reais em suas disputas arbitrais. Onde CCI detinha mais da metade do valor total (53,97%), em seguida CAM-MERCADO com 26,35%, e por fim a CAM-CCBC com 15,57%. A tabela a seguir compara os valores reunidos pelas Câmaras do nosso país com outras Instituições internacionais[3].

 

ICC

SCC SIAC HKIAC VIAC SCAI CIETAC KCAB

Brasil

USD 45.18 billion EUR 1.6 billion SGD 10.91 billion USD 4.7 billion EUR 450 million CHF 1.03 billion RMB 122.04 billion USD 875 million R$ 60,91 bilhões

 

Portanto, diante dessas comparações dos dados brasileiros colhidos na pesquisa “Arbitragem em números”, produzida por Selma Lemes e sua equipe, percebemos que o Brasil, em termos de quantidade de processos, mesmo os números das nossas maiores câmaras, ainda somos compreendidos, em uma visão geral, como instituições de menor porte, isso em comparação aos números trazidos pela ICC voltado aos grandes centros.

Quando contabilizando a quantidade de arbitragens que o Brasil inteiro possui, ainda não alcançamos as instituições favoritas eleitas pela Queen Mary. Exceto a HKIAC (Hong Kong International Arbitration Centre), a favorita que estamos acima. A câmara CIETAC – China, impressiona pelos seus expressivos números de novos processos.

Em relação aos valores, o Brasil com R$ 60.91 bilhões alcança sedes internacionais, e em nosso caso, mais da metade desse valor estaria junto a instituição CCI.

Em relação ao financiamento de terceiro, a pesquisa levantada pela Aceris Law LLC [4] aponta apenas uma financiadora com sede no Brasil – A Leste. Apesar das pesquisas apontarem uma predominância de perfis de árbitros nacionais em nossas câmaras, a Arbitragem em Números e Valores apontou um crescimento de árbitros estrangeiros em procedimentos juntos às instituições nacionais.

O exercício de comparar números brasileiros a cenários internacionais é uma prática interessante para compreender onde está o nosso país quando tomamos como referência Câmaras mais tradicionais. O quanto ainda podemos crescer e o mercado ainda disponível à arbitragem. Encorajamos fortemente que a comunidade arbitral sempre tenha olhos voltados para fora, buscando aprimorar nossa prática interna (sob a perspectiva de um regime monista), para que cada vez mais, sejamos uma sede desejada, fortalecendo e fomentando economia brasileira e nossos profissionais.

[1] http://selmalemes.adv.br/artigos/Analise-Pesquisa-ArbitragensNseValores-2020.pdf

[2] https://globalarbitrationnews.com/how-did-arbitration-institutions-fare-in-2019/

[3] https://globalarbitrationnews.com/wp-content/uploads/2021/02/Statistics-for-other-parameters-for-institutions-for-2019-revised.pdf

[4] https://www.international-arbitration-attorney.com/third-party-funders-international-arbitration/

[5] OLIVEIRA, Louise Maia de; GOMES, Julia Martins; HADDAD, Ana Olivia Antunes. O perfil do Árbitro no Brasil: Uma análise das pessoas que figuram nas listas de árbitros das instituições brasileiras. Revista Brasileira de Arbitragem. n 64. 2019. Disponível em: http://rba.cbar.org.br/index.php/rba/article/view/93

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