Por Clara Santos – Redatora Canal Arbitragem.

Jornadas podem ser compreendidas como um congresso menor, organizadas por uma sociedade para fomentar pesquisas técnicas e acadêmicas para determinador setor. Ocorrem com uma certa periodicidade e propõem mudanças ou consolidação de entendimentos que sirvam para melhor compreensão de matéria específicas e da prática.

No meio jurídico, as jornadas são famosas por reunir profissionais de toda parte do Brasil, por formarem a formação de enunciados que influenciam nossa comunidade as melhores práticas e compreensões do direito.

Uma das principais instituições que propõe esse formato de evento é a Justiça Federal por meio do seu Conselho de Justiça Federal, especificamente o Centro de Estudos Judiciários. Essa entidade promove as Jornadas do Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal e Processo Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Direito, por fim, Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.

Nessa jornada, as proposições de enunciados devem versar sobre interpretação de norma jurídica, orientação às políticas públicas ou “sobre práticas no setor privado relativas à prevenção e solução extrajudicial de litígios”, desde que demonstrem eficácia da ação sugerida.

As jornadas, apesar de não produzirem notações vinculantes ou necessariamente expressarem a posição da Justiça Federal, constituem importantes trabalhos exercidos pela comunidade para atualização do direito e de suas práticas. Os enunciados aprovados são publicados em edição eletrônica pelo Centro de Estudos Judiciários.

Membros do Grupo de Estudos de Arbitragem com a Administração Pública, entre outros grupos, do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA), instituição vinculada ao Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), participaram da elaboração de propostas para a Jornada de Prevenção e Solução Extrajudiciais de Litígios. Algo louvável, que, em simultâneo, é motivador a outras entidades jovens. Visando fomentar que outras entidades se envolvam em Jornadas, o Canal Arbitragem trouxe uma entrevista com os envolvidos para saber mais sobre essa organização.

 

  1. Como surge essa iniciativa dentro do CJA?

 O CJA é um projeto criado pelo CBMA para difundir o estudo da arbitragem em âmbito universitário. Congrega, assim, mais de 400 alunos de faculdades de direito espalhadas por todo o Brasil, e até participante de Universidades estrangeiras. O Comitê possui diversas iniciativas voltadas para a difusão e produção de conhecimento relacionado à arbitragem. Assim, organiza reuniões mensais, sempre com convidados externos, em que são ministradas palestras para seus membros, forma equipes para participarem de competições de arbitragem e promove cursos gratuitos, estes abertos a todos os interessados. Dentre estas iniciativas, o CJA possui, também, uma série de grupos de estudos, voltados para a pesquisa de temas específicos. O nosso, especificamente, é dedicado ao estudo da arbitragem com a administração pública, eixo temático em torno do qual girou o processo de elaboração de enunciados.

 

  1. Como o grupo de estudos do CJA se organiza?

 O grupo de estudos tem como objetivo formar os seus membros para conduzirem, de forma autônoma, pesquisas sobre arbitragem envolvendo entes públicos. Para isso, além do conteúdo, buscamos capacitar os nossos membros para atuarem como pesquisadores. Por este motivo, seguimos uma metodologia socrática: os alunos, a partir de uma bibliografia básica, conduzem os debates de cada encontro. Além disso, todos eles são incentivados a escreverem seus próprios artigos. A produção acadêmica é um requisito de participação. Os artigos dos alunos, uma vez terminados, serão discutidos em sala, como parte do processo de seu aprendizado. A elaboração dos enunciados íntegra a produção acadêmica do grupo.

 

  1.          Como foi o processo de construção dos enunciados vinculantes dessa equipe do CJA?

 O projeto foi estruturado a partir da sugestão de um dos nossos membros, Aluísio Miele. A partir do contato dele com José Marinho, orientador do grupo, que tomamos a decisão de submeter os enunciados, como contribuição do grupo de estudos à comunidade arbitral. Como havia necessidade de conduzir pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias para elaborar as justificativas de cada enunciado, formamos 3 equipes, cada uma encarregada de produzir um enunciado, e a respectiva justificativa, sobre um tema que consideramos relevante. Além do Aluisio, também atuaram como coordenadores dessas equipes Orlando Guterres, Vice-Presidente do CJA e coorientador do Grupo de Estudos em Arbitragem e Infraestrutura, e Rebecca Imenes, coorientadora do grupo de estudos. Cada um deles teve o auxílio de pesquisadores, selecionados dentre os integrantes do grupo que manifestaram interesse em participar do projeto. A coordenação dos três enunciados foi concentrada no José Marinho, que revisou todo o trabalho. Ao final, a submissão foi feita pelo coordenador de cada equipe.

  1. Quantos enunciados foram submetidos, quais temas e por quê?

 Submetemos, no total, cinco enunciados. Ainda não podemos falar sobre os temas, para não correr o risco de identificá-los antes de sua apreciação pela banca responsável por selecioná-los. Os temas foram escolhidos a partir da premissa de que os enunciados servem para consolidar entendimentos já bem sedimentados tanto na prática dos agentes relevantes, quanto na doutrina e jurisprudência. Assim, usamos como parâmetro para a escolha a relevância e maturidade da discussão sobre os temas. Buscamos trazer propostas de enunciados que discorram sobre questões que, embora ainda não totalmente resolvidas, tenham um direcionamento bem encaminhado, de forma que o nosso trabalho sirva como consolidação das discussões anteriores e também como instrumento apto a balizar discussões futuras sobre os temas selecionados.

 

  1. Por ser uma equipe formada por jovens, alguma questão foi mais difícil para a formação dos enunciados

A idade, ou falta dela, não pesou na elaboração dos enunciados. A juventude, no Direito, por vezes é vista como um sinal de falta de experiência ou conhecimento. Não vemos desta forma. O grupo foi formado por pessoas com um histórico acadêmico muito sólido nas áreas pesquisadas, ainda que muito jovens. Todos os coordenadores de equipes eram pós-graduados, três deles com mestrado, e, destes, havia também um doutorando. Além disso, todos atuam com arbitragem ou direito administrativo, tendo já participado de litígios envolvendo o poder público. Apesar da pouca idade, não faltou conhecimento técnico sobre a matéria. Pensamos, ainda, que a falta de experiência não deve ser um fator a inibir o engajamento acadêmico dos jovens no direito. A participação e submissão dos enunciados são parte dos processos de formação e aprendizagem, e as tentativas, mesmo quando não bem sucedidas, são importantes para a consolidação destes processos.

 

Agradecemos a disposição dessa equipe do CJA para o Canal Arbitragem, e dispomos aqui a composição desse projeto.

 

Composição da equipe

 

Aluísio de Freitas Miele. Mestre em Direito Econômico pela FDRP-USP. Graduado pela UNESP. Diretor do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI). Membro da Diretoria Acadêmica do CJA-CBMA. Advogado e professor.

Caiã Lopes Caramori. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (FD-USP) e pós-graduando em Licitações, Contratos Administrativos e Orçamento Público pela FDRP-USP. Advogado no MAMG Advogados.

Daniela Carvalho Meira. LL.M. em Direito alemão com ênfase em Arbitragem Internacional pela Universität Passau. Bacharela em Direito pela UFJF. Integrante do Comitê de Jovens Arbitralistas. Mentee no BRVYAP e no CIArb.

Izabela Moriggi Costa. Bacharela em direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogada em Justen, Pereira, Oliveira & Talamini, atuante nas áreas de Arbitragem, Mediação, Infraestrutura e Regulatório.

João Pedro Paravidino. Estudante de direito da Graduação na FGV Direito Rio. Membro do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA/CBMA), editor do Blog de Arbitragem da FGV Direito Rio. Membro da área de competições do Núcleo de Mediação e Negociação (NMN) da FGV Direito Rio.

José Marinho Séves Santos. Mestre em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Orientador do Grupo de Estudos de Arbitragem com a Administração Pública do CJA/CBMA. Advogado.

Larissa Oliveira Barbosa. Granduanda na Universidade Federal Fluminense. Membro do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA/CBMA)

Orlando José Guterres Costa Junior. Doutorando em Direito do Comércio Internacional pela USP. Mestre em Direito Internacional pela UERJ. Bacharel em Direito pela UFMA. Vice Presidente do CJA. Advogado em São Paulo.

Rebecca Imenes Vieira. Pós-graduada em Direito Público e Privado (EMERJ). Bacharel em Direito (IBMEC-Rio). Advogada com atuação nas áreas de Contencioso Cível e Empresarial. Diretora Acadêmica do CJA/CBMA. Membro da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial do Conselho Federal da OAB.

Tainá Malta Rodrigues, Graduanda na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Coordenadora da Comunicação do CJA.

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