A II jornada de Prevenção e Solução Extrajudiciais de litígios promovida pela Justiça Federal por meio do seu Conselho de Justiça Federal, especificamente o Centro de Estudos Judiciários, ocorreu nos dias 26 e 27 de agosto. Marcado por intensos debates, o evento esteve sob coordenação de Ministros como Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino.

Para um maior aprofundamento e melhor dinâmica das discussões, a equipe de organização da Jornada formou quatro diferentes comissões de trabalho com presidentes e relatores responsáveis.  O professor Carlos Alberto Carmona e Selma Lemes foram presidente da comissão de Arbitragem, junto aos relatores Cesar Cury e Rodrigo Fux. Em mediação, os presidentes foram Ministro Marco Buzzi (STJ) e Professores Kazuo Watanabe e Flávio Tartuce, junto a relatoria de Humberto Dalla e Juliana Loss. Na comissão de desjudicialização, a presidência Humberto Theodoro Júnior e Helena Lanna Figueiredo, com relatoria do Professor Heitor Sica e Trícia Navarro Xavier Cabral. E por fim, a comissão sobre novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias contou com a presidência de Ministro Ricardo Vilas Bôas Cuevas (STJ) junto aos relatores Luis Alberto Reichelt e Caroline Tauk.

A II Jornada bateu recorde de submissões de enunciados e de participantes. Foram 689 propostas submetidas, onde apenas 214 selecionadas e tão somente 142 enunciados aprovados, sendo 26 propostas versando sobre temas de arbitragem, 25 tocam a desjudicialização, 20 enunciados sobre novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias e 71 enunciados aprovados sobre a mediação. Todo o evento foi realizado de forma remota por webconferência.

A motivação principal desse evento, segundo o Ministro Luis Felipe Salomão, é estimular o debate entre os tribunais, algo que em sua visão, fica por vezes restrito aos eventos acadêmicos dentro das universidades. Os meios adequados de solução de conflitos é uma pauta frequente nas discussões de diversas áreas do direito. No direito processual, por exemplo, o sistema multiportas está ligado ao acesso à justiça, quebrando com a ideia de que justiça apenas é alcançada por meio de um pronunciamento judicial.

O reconhecido trabalho de Mauro Cappelleti e Bryant Garth sobre o acesso à justiça caracteriza a terceira onda renovatória de acesso sos meios menos burocrático e célere para solução de conflito, como mediação, conciliação e arbitragem. Para o Professor Kazuo Watanabe, em sua obra sobre Cognição no Processo Civil, e em diversos outros momentos da sua carreira também, afirmou que é preciso mudar a cultura da sentença, qual vivemos atualmente, pela cultura da pacificação, portanto, é necessário mudanças na cultura dos próprios atores do direitos, como juízes e advogados. Kazuo Watanabe, como mencionado, foi presidente da comissão de mediação desse evento.

A equipe do Canal Arbitragem, em 28 de junho de 2021, escreveu sobre a equipe do Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA/CBMA) e sua submissão de enunciados a essa Jornada. Representado pelo seu Grupo de Estudos de Arbitragem e Administração Pública, das três propostas de enunciados submetidos, uma das suas propostas foi aprovada pela Comissão de Arbitragem e pela Plenária. Uma comissão coordenada por José Marinho, Orlando Guterrez e Aluísio Miele. Isso demonstra como um grupo de Jovens pode sim, desde já, interferir nos rumos da Arbitragem e serem extremamente ativos no aperfeiçoamento do método.

O compilado dos enunciados formarão um caderno do CNJF, apesar de não produzirem notações vinculantes ou necessariamente expressarem a posição da Justiça Federal, contudo, todo o fruto desses intensos debates constitui importantes trabalhos exercidos pela comunidade para atualização do direito e de suas práticas. Os enunciados aprovados são publicados em edição eletrônica pelo Centro de Estudos Judiciários.

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