Por Clara Santos – Redatora do Canal Arbitragem

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) é um Serviço Social Autônomo vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que busca valorizar produtos e serviços brasileiros e suas respectivas exportações com vistas em incentivar o comércio internacional entre as empresas Brasileiras e o estrangeiro.  A Apex-Brasil é um ator político relevante para atração de investimento e potencialização da competitividade das empresas nacionais.

Na outra ponta está o Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), um centro de aprimoramento e debate sobre Alternative Dispute Resolution, com projetos voltados a treinamentos e cursos para juristas, árbitros, mediadores e juízes em prol da melhor prática e aprofundamento acadêmico acerca de temas voltados aos métodos mais adequados de resolução de conflito.  A instituição conta com 17 mil membros e estar presente em 149 países.

As referidas instituições assinaram um Memorando de Entendimento, em 19 de outubro de 2021, para que haja maior estimo a inserção de convenções arbitrais em contratos de exportação e comercialização dos produtos brasileiros internacionalmente.

Foi enfatizado que a arbitragem não serve apenas para os negócios de grandes volumes e custos elevados, afinal, se analisarmos por proporcionalidade, esse método seria cabível aos negócios menores também, pois o valor investido é diretamente compensado pela eficiência do julgado por especialistas e tempo reduzido nesse tipo de tribunal, em comparação ao judiciário.

Além disso, o Memorando frisar que o Brasil possui uma prática madura e séria na participação de arbitragens, somos reconhecidamente promissores nesse meio. O CIArb foi representado por seu Presidente Brazil Branch Cesar Pereira e o Vice-presidente Napoleão Casado Filho. Estiveram presentes à cerimônia representando Apex-Brasil o presidente, Augusto Pestana, e o diretor de Negócios, Lucas Fiuza.

De acordo com Vice-presidente do Ciarb Brazil, Napoleão Casado Filho, em entrevista ao Canal Arbitragem, uma das principais estratégias do Instituto consiste na realização de eventos sobre a arbitragem no Brasil e no mundo, relatando a tradição e seriedade com que o nosso país trata a Lei n 9.307/96, além de ressaltar a segurança jurídica promovida pela escolha desse método para o comércio internacional.

A estratégia dessa parceria não é apenas realizar eventos no Brasil, mas buscar atingir o público estrangeiro nos diversos escritórios da Apex-Brasil espalhados pelo mundo, como Dubai, Jerusalém, São Francisco, Miami, Bogotá, Pequim, Xangai, Bruxelas e Moscou.

Napoleão C. Filho esclarece que também é interesse do CIArb continuar capacitando os advogados brasileiros para atuarem neste nicho específico da arbitragem internacional, promovendo treinamentos aos interessados, inclusive, fora do eixo Sudeste.

“O Brasil tem feito muito com os moot courts, mas ainda há espaço para aprimoramento se pensarmos o quanto essa área crescerá.

O CIArb tem esse proposito educacional, são planos nossos promover a iniciativa de regionalização da arbitragem com cursos práticos para o treinamento de pessoas fora dos grandes centros do Brasil, como Manaus, João Pessoa e Goiana, para atender as três regiões menos favorecidas na comunidade arbitral.

Treinamentos que já ocorreram nesse último ano em formato virtual e menor devido a pandemia.

A ideia é trazer professores do mundo inteiro, inclusive com certificação da Universidade de Miami. Contudo, todos esses planos dependem da situação sanitária do planeta.

Devemos fomentar a especialização, fomentar moot court e a regionalização, que é um dos foco do CIArb, significa sair do eixo Rio-São Paulo e ir para regiões menos favorecidas para explicar o que é o instituto da arbitragem, porque antes de dominar o mundo, é importante fazer o instituto conhecido dentro de casa.”

Como bem ressalta por Dr. César Pereira:

“O Brasil tem uma grande tradição vitoriosa em termos de arbitragem, com uma evolução impressionante desde a edição da Lei de Arbitragem há 25 anos. Porém, ainda não tem recebido arbitragens nas quais empresas brasileiras não estejam envolvidas. Essa é uma grande oportunidade de crescimento para o futuro próximo”

No dia 16 de novembro de 2021, o Presidente mundial do CIArb e o Presidente, Vice-presidente e Diretores do CIArb Brasil estarão disponíveis na sala do CIArb Brazil para reuniões individuais com os visitantes para esclarecimentos sobre a arbitragem no Brasil.

O evento Investment Legal Security in Brasil: Arbitration as an Alternative aprofundará nesses temas e contará com Ann Ryan Robertson, Napoleão Casado Filho, Maurício Gomm, Cesar Pereira, Frederico Singarajah e a moderação de Roberta Jardim de Morais.

Também haverá, às 13:30 de Dubai, uma mesa redonda sobre o tema, em formato presencial e remoto.

As inscrições podem ser solicitadas para secretary@ciarb-brazil.org.

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