Por Clara Santos – Redatora do Canal Arbitragem. 

A mais conhecida competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial do Brasil ocorreu nesse último fim de semana com 1.500 participantes. Foram 49 equipes de arbitragem compostas por graduandos de direito e jovens advogados, além de 22 equipes em Mediação.

A referida competição tem o objetivo estimular o aprofundamento acadêmico desses métodos no país, além de preparar os estudantes para essas práticas específicas. Os competidores podem participar do evento como advogados de arbitragem, negociadores, advogados dos negociadores ou mediadores na competição de mediação. Os colaboradores convidados podem atuar como árbitros ou avaliadores da mediação.

Existem duas fases: A fase escrita, que conta com a apresentação prévia de memoriais ou planos de mediação da parte Requerida e da parte Requerente e  devem ser elaborados pelas equipes.

Na segunda fase ocorrem as audiências orais entre os times, organizados por chaveamento com classificatórias e eliminatórias durante três dias inteiros e intensos. Toda sistematização tem por objetivo que os painéis se aproximem ao máximo de audiências reais. Portanto, existe a possibilidade de impugnação dos árbitros e a possibilidade de interrupções e interpelação aos alunos por esses profissionais acerca da linha de raciocínio utilizadas e fundamentos dos argumentos trazidos pelos competidores.

O Jota avaliou a competição como o maior evento do gênero em língua portuguesa e o segundo maior do mundo. Todos os Estados do Brasil foram representados pelas equipes, além de times internacionais advindos de Portugal e Angola. Esse ano, o primeiro homenageado da Competição foi o advogado Dr. José Emílio Nunes Pinto – um grande especialista e conhecedor da área.

Organizada pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial CAMARB – Brasil, inspirada em moots internacionais, a competição está na 12º edição e ocorreu no modelo virtual pelo segundo ano.

Claro que o evento presencial é esperado ansiosamente pelo público, afinal, os envolvidos sentem falta de realizar networking de forma orgânica, intercâmbio cultural mais intenso e de sentir o clima de competição único e envolvente que paira no ar durante os três dias de evento.

Entretanto é preciso assumir: a realização desse evento em formato virtual pelo seu segundo ano gerou a inestimável videoteca de moots brasileiro e uma maior acessibilidades aos estudantes, garantindo, inclusive, times internacionais, equipes de todas as regiões do país, a presença de árbitros em fuso-horário diferentes e o acesso democrático à informação.

É preciso apontar que atualmente existem as benesses dos eventos virtuais em relação a gravação e a possibilidade de acesso do conteúdo em qualquer parte do país que não existiam antes.

Há poucos anos, o material disponível para as equipes sobre a dinâmica dos painéis da competição eram escasso. Os times que almejavam formar seu primeiro grupo de moot, necessariamente precisaria de um professor da área ou ex-moot para guiá-los, ou enfrentariam momentos de muita angústia diante da falta de exemplos e informações, um verdadeiro mistério.

A situação se agravava caso tratasse de equipes advindas de lugares onde os métodos mais adequados de solução de conflitos ainda eram pouco conhecidos, pois raros eram os profissionais ou alunos com alguma experiência arbitral ou vivência de competição.

O modelo remoto desses dois anos permitiu que equipes que possuíam orçamento reduzido pudessem estar presentes e até mesmo fossem avaliados por profissionais da área que nem ao menos estavam no mesmo fuso horário brasileiros.

A XII Competição brasileira de Arbitragem e Mediação, ao promover mais uma edição virtual, concretizou uma importante videoteca de painéis simulados que democratizam a informação quanto ao modelo moot brasileiro. O canal de YouTube da CAMARB conta com as finais de arbitragem e mediação de 2020 e 2021 gravadas em altíssima qualidade, material que ficará para posterioridade e motivará novas equipes a disputarem essa competição.

A final de arbitragem desse ano contou com um Tribunal Arbitral composto por Carlos Alberto Carmona, Selma Lemes e Pedro Batista Martins – os autores da redação da Lei de Arbitragem de 1996. Os finalistas foram Universidade Presbiteriana Mackenzie e Universidade Federal da Minas Gerais.  O painel durou 2h30m com diversas interpelações, exposição, réplica e tréplica em um fervoroso debate que ficará para a história e disponível no YouTube.

Diferente do modelo presencial, os expectadores puderam observar, de perto, todos os movimentos, expressões, reações e postura da Requerente e Requerida, foi possível identificar momentos de nervosismos dos advogados e, até mesmo, o pensamento estratégico rápido se formando diante das perguntas dos árbitros. Algo que em um auditório não seria possível.

Os oradores premiados da competição de arbitragem foram Suelem Cristina Marques da Silva e Isabela Catarina Marinho Serruya do escritório Yuri Dantas Barroso & Advogados, e Bruna Bejjani Marques da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

A final de mediação contou como o reconhecido mediador Leandro Rennó, a equipe da Universidade de São Paulo e a equipe da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, junto ao case manager de mediação CAMARB Nelson Silva. Também disponível no YouTube. Como melhores mediadores estiveram a Universidade Federal de Santa Catarina, Faculdade de Direito Milton Campos e Universidade Federal do Espírito Santo

A Competição também premia os melhores planos de mediação, primeiro lugar a Universidade Federal do Rio Grande do Sul como Requerente, e Universidade Federal de Santa Catarina como Requerida.

Dentre os melhores negociadores estão Lucas Pereira Calmon e Pedro Sergio Liberato Souza da Universidade de São Paulo, e Pedro Henrique Gomes Gondim da Universidade Federal de Pernambuco.

Os melhores advogados da mediação foram Maria Clara Barbosa Chaves da Universidade Federal de Pernambuco, Luiza Barreto Juppa da Universidade de São Paulo e Alice Simão Hoffmann da Universidade Federal do Espírito Santo.

Esse ano o caso tratou de contrato de venda de energia elétrica utilizando cláusula de take or pay e partes da Administração Pública direta e indireta. Para arbitragem, os pontos controvertidos foram:

  1. a) O Tribunal Arbitral deve suspender o procedimento arbitral ou deve se declarar competente para examinar a questão da vinculação do Estado de Vila Rica à cláusula arbitral?
  2. b) Houve consentimento do Estado de Vila Rica à cláusula arbitral inserida no Contrato e replicada no Aditivo?
  3. c) A cobrança dos valores oriundos da cláusula de take or pay prevista no Contrato é exigível e, se sim, o Tribunal Arbitral pode reduzir equitativamente o seu valor?
  4. d) Restou configurada a existência de um evento superveniente que autorize a revisão dos valores futuros e vincendos a título de take or pay previsto no Contrato pelo Tribunal Arbitral?

Ou seja, as questões preliminares exigiam discussões quanto à suspensão do procedimento arbitral, à validade da cláusula compromissória assinada antes da reforma da Lei nº 9.307/96, que autorizou expressamente a Administração Pública a se submeter à arbitragem, às formas de consentimento do ente público, ao conflito positivo de competência, ao aprofundamento no princípio da kompetenz-kompetenz, e aos debates sobre nulidade e patologia da clausulas compromissórias.

Em relação ao mérito, os competidores precisaram compreender a natureza jurídica da cláusula take or pay, discutir a exigibilidade ou redução equitativa dos valores do contrato diante da pandemia, se houve ou não quebra objetiva das bases contratuais, enquadramento ou não da pandemia de Covid-19 como evento de força maior e os decretos como fato do príncipe.

O caso fictício foi rico e na prática seria um procedimento de três a quatro dias de audiência devido a densidade das temáticas tratadas e os diversos pontos a serem abordados.  Apesar de ficto, os assuntos escolhidos  são contemporâneos e geram grandes debates e produções científicas.

O Canal Arbitragem parabeniza à Comissão Organizadora 2021. O evento ficará para história.

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