Em uma análise detalhada, ICC apresentou os números referentes as suas arbitragens e mediações do ano de 2020. A International Chamber of Commerce dispõe de dados relevantes ao Mercado Internacional, por isso é tão aguardada.

A câmara declarou um total de 946 casos em tramitação, o que representa o maior número de processos em trâmite desde 2016 — momento em que registraram 979 processos, dentre eles, o protocolo de 135 arbitragens envolvendo matéria acerca de uma disputa coletiva.

A ICC anunciou o número de 77 novos casos em 2020, relevou um crescimento quanto aos procedimentos multipartes e o gerenciamento de três casos com Dispute Board.

Um dos pontos positivos ressaltados foi a diversidade geográfica de árbitros e de sedes. Segundo os dados fornecidos, foram contabilizados 92 nacionalidades e 65 países distintos que participaram dos procedimentos. Das nacionalidades mais presentes entre os árbitros são Ingleses (14,5%), Americanos (10%), Suíços (8,9%), Franceses (6,6%), Brasileiros (5,8%) e Alemães (5,3%). Em relação às questões de gênero, 23,7% dos profissionais indicados aos Tribunais Arbitrais eram mulheres.

Em relação ao número de árbitros, em 2020 contou com maioria de tribunais arbitrais com três membros (63%). Quando as partes não chegam a um consenso sobre a quantidade de julgadores, a ICC tende a indicar árbitro único, exceto se for uma causa presumidamente complexa, portanto, houve 78% de indicação de árbitro único quando essa decisão dependeu da Câmara. 

Acerca de revelações, ICC apontou que 30% dos árbitros indicados fizeram algum tipo de revelação. O número de impugnações apresentadas no referido ano foram 92 pedidos em 41 processos, quais apenas cinco foram aceites. Algo que desperta inquietação são as 29 sucessivas impugnações aos membros do Tribunal em um dos casos da Câmara, todas rejeitadas. Certamente, um processo interessante.  

 As Américas representam 25% dos procedimentos ICC, onde os Estados Unidos possuem maior número de partes (232 partes – 9%). Na América Latina, o Brasil manteve-se com a nacionalidade de maior representação, passando do terceiro lugar para o segundo lugar, sendo eles 150 partes.

O relatório também apresentou que o escritório localizado no Estado de São Paulo, desde sua criação em 2017, geriu 125 processos arbitrais, entre eles, cinco procedimentos de árbitros de emergência.  

 Sobre as matérias das disputas, a arbitragem de construção e engenharia (194), e energia (167) são as mais populares. A ICC dividiu sua classificação em mais de 20 categorias como agronegócio, serviços comerciais, produtos químicos, defesa e segurança, educação e cultura, energia, meio ambiente, financiamento e seguro, comércio e distribuição em geral, alimentos e bebidas, saúde / produtos farmacêuticos e cosméticos, equipamentos e serviços industriais, lazer e entretenimento, mídia e publicação, metais e matérias-primas, embalagens, instituições públicas e organizações, telecomunicações / tecnologias especializadas, têxteis / vestuário e transporte.

O valor médio em disputa nos processos ajuizados em 2020 foi de US $ 54 milhões, com mediana próxima a US $ 6 milhões.

As pesquisas brasileiras referentes a 2020 ainda não foram publicadas, mas logo será possível realizar um comparativo dos números internacionais da ICC com a realidade brasileira, via, principalmente, dados da qualificada pesquisa Nacional promovida pela equipe da Selma Lemes – Arbitragem em Números. 

Esses são apenas alguns trechos extraídos do relatório da International Chamber of Commerce, disponível em :

https://iccwbo.org/publication/icc-dispute-resolution-statistics-2020/?_cldee=ZGVib3JhQHZpc2NvbnRlLmFkdi5icg%3D%3D&recipientid=contact-3e2f4b75da4fe911a992000d3ab27f0e-dd8c5c1633854bf88e4da852676e6d54&esid=280ca71e-33f4-eb11-94ef-000d3adc881d

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