Clara Santos – Redatora do Canal Arbitragem

O relatório foi realizado em uma parceria do Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar) e a Instituto de Pesquisas Ipsos em uma edição 2021. O objetivo é trazer luz as questões que podem melhorar o instituto como um todo.  Algo essencial para o crescimento e o aprimoramento da arbitragem.

Nessa matéria poderemos comparar alguns pontos atuais com a primeira pesquisa do Cbar, também realizada junto o instituto de pesquisa Ipsos de 2012.

Existem muitos pontos interessantes discutidos nesse relatório, como a experiência em arbitragem que seus principais atores possuem, percepções sobre as custas, diversidade de gênero e geracional, o nível de satisfação e as preferências dos usuários, advogados e árbitros. A pesquisa reavalia a arbitragem no Brasil, ao invés de simplesmente metrificar os mencionados pontos. E é por esse motivo que esse relatório é tão importante para os profissionais da área, porque dá oportunidade para planejar modificações futuras no instituto da arbitragem. Possivelmente, é por esse motivo que o nível de satisfação com a arbitragem seja alto, desde da primeira pesquisa realizada em 2012.

Desenvolvida junto a 225 profissionais, dentre eles: árbitros, advogados, advogados internos e representante de Câmara de Arbitragem. Dessa forma, o relatório confere a diversidade de olhares em seus resultados.

Em primeiro ponto que chama atenção é o resultado acerca das afirmações dos árbitros, integrantes de câmaras de arbitragem, advogados responsáveis por procedimentos arbitrais e secretários de tribunais arbitrais de possuir um alto grau de conhecimento acerca do instituto. Os juízes estatais ficaram divididos entre afirmar ter conhecimento dominante ou saberem alguma coisa, ssim como os integrantes dos departamentos jurídicos das empresas. Algo que, em relação à pesquisa de 2012, significa uma mudança, visto que esses departamentos afirmavam apenas saberem alguma coisa o instituto. Os estudantes de direito, empresários e advogados em geral, em sua maioria, permanecem afirmando que pouco ou nada saberem. Isso nos leva a refletir o quanto a nossa comunidade é, talvez, fechada e bastante especializada.

Há oito anos, na pesquisa de 2012, em relação aos benefícios concretos da arbitragem em relação ao processo judicial estão, em primeiro lugar, “o tempo necessário para ter uma solução definitiva para o conflito” (37% das respostas), seguido do “caráter técnico e a qualidade das decisões” (27% das respostas), e em terceiro lugar a possibilidade de indicar ou participar da escolha de um árbitro. Em contraponto, em relação às desvantagens da arbitragem em relação ao processo judicial, o ponto mais citado consistiu nos altos custos do procedimento arbitral, em seguida as “dificuldades para a integração de terceiros à arbitragem”.

Na atual pesquisa, “o caráter técnico e a qualidade das decisões” superou a “o tempo necessário para ter uma solução definitiva para o conflito, em comparação ao Judiciário”, e a “a possibilidade de indicar ou participar da escolha de um árbitro” permaneceu em terceiro lugar. A confidencialidade, que na pesquisa anterior ficava em sétimo lugar, nesse relatório passou a integrar o quarto lugar dos benefícios mais concretos da arbitragem.

Ao tratar das desvantagens da arbitragem no ano de 2021, os dados indicaram que os custos das arbitragens ainda se mostram como desvantagens, seguido da ausência da publicidade das decisões e, em terceiro lugar, a ausência de recursos. Ou seja, a confidencialidade foi elevada para um dos principais benefícios concretos da arbitragem, porém, entre as desvantagens, é apontado uma questão com a transparência das decisões, algo que pode parecer difícil de equacionar.

Em entrevista ao Valor, André de Albuquerque Cavalcanti Abbud – Coordenador do relatório tanto de 2012 quanto de 2021- a partir dos dados apresentados nessa pesquisa, afirmou que “Para o futuro, existe uma tendência para a publicação das sentenças arbitrais”, visto que, nas palavras da reporte Bárbara Pombo: “o mercado aceita a possibilidade de tornar pública as sentenças arbitrais, assim como ocorre nas decisões do judiciário”. O debate, então, passaria a um patamar acima, não mais sobre dar publicidade ou não, mas sim quais informações a arbitragem pode fornecer, e quais deverá suprimir. Buscando estabelecer um equilíbrio entre confidencialidade do procedimento e transparência das decisões.

Em relação a medidas de urgência, ponto novo questionado na pesquisa de 2021, foi verificado que o público prefere as medidas de urgências emitidas pelo judiciário, porque compreendem que, apesar das medidas de urgência emitidas pelos árbitros serem de maior qualidade, as judiciais possuem mais eficácia. Ou seja, isso reforça que a colaboração entre Judiciário e jurisdição arbitral é essencial para o acesso à justiça.

Partindo do pressuposto que são necessários conflitos e questionamentos para o melhor aprimoramento da técnica, e diante dessa declaração de maior eficácia das medidas de urgência advindas do judiciário, talvez estejamos em um bom momento para questionar sobre a  utilidade de árbitros de emergência no Brasil, visto que 70% dos entrevistados afirmam haver uma melhor exequibilidade na medida judicial em relação à medida arbitral, sendo aquela a melhor opção. Ou não?

Quanto a regulamentação da arbitragem, em 2012, a maioria compreende que o nível de regulação está adequado em nosso país, aqueles que indicaram uma certa insuficiência no nível de regulação, apontaram a ausência de regulação para a publicidade, assim como regras para a (im)parcialidade e conflito dos árbitros. Em 2021, também foi sugerida regulação para a “Imparcialidade na formação do tribunal/ conflitos de interesse”, e para “Publicidade das decisões/ publicação dos processos” e por fim a “Provas de peritos técnicos/método de realização de provas”.

O debate sobre publicidade é questão que, cada vez mais, tem maior visibilidade e pauta constantemente alterações na arbitragem. Alguns autores defendem que a publicidade da sentença poderá desencobrir as más decisões, outros afirmam que isso pode ser um erro, e até mesmo levar a aplicação de uma decisão como precedente em outro processo.

Dentre os entrevistados que afirmaram que consentiriam com a publicação de suas sentenças, sugeriram quais itens deveriam ser suprimidos da decisão: Segredos de negócio (industriais e comerciais), informações financeiras e comerciais sensíveis, nomes das partes, depoimentos das testemunhas e fatos da causa.

Pois bem, o questionamento que fica é, será que essa decisão terá alguma serventia depois de sanitizada todos esses itens? Poderia ser usada como parâmetro para algo? Ou melhor, deveria ser usada como parâmetro? Porque diante de tantas subtrações dificilmente poderiam aplicada como um precedente (ou não deveria, como assim precedente arbitral?). Haveria serventia para estudos acadêmicos mesmo sem os fatos da causa? A busca pela transparência ocupa a pauta das discussões da comunidade arbitral constantemente nos últimos anos, contudo, é importante questionar se a publicidade sugerida atingirá os fins imaginados.

A pesquisa contém diversos outras questão interessantes que devem ser visitados, o link está disponível em: https://cbar.org.br/site/wp-content/uploads/2021/09/pesquisa-cbar-ipsos-2021-arbitragem-no-brasil.pdf

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